Senado FederalApresentada em 22/02/2024
RQS 92/2024
Ementa oficial
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237/2022 com o Projeto de Lei nº 1.865/2022.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hamilton Mourão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2024PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

