Senado FederalApresentada em 20/02/2024

RQS 80/2024

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 24/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Rogério (Autor(a) principal)
Carlos Portinho (Coautor(a))
Cleitinho (Coautor(a))
Esperidião Amin (Coautor(a))
Magno Malta (Coautor(a))
Rogerio Marinho (Coautor(a))

Tramitação registrada

24/05/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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