Senado FederalApresentada em 19/02/2024
RQS 76/2024
Ementa oficial
Requer o adiamento da discussão da PEC 42, de 2023, para reexame pela CCJ.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 19/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hamilton Mourão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 19/11/2026

