Senado FederalApresentada em 16/02/2024

RQS 65/2024

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Ementa oficial

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2712/2019 do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 16/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mara Gabrilli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/02/2024AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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