Senado FederalApresentada em 08/02/2024
RQS 54/2024
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do PL 363/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 08/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/02/2024DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

