Senado FederalApresentada em 02/01/2024
PL 1/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- 03/11/2026INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (SF)
- 04/11/2026PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 08/11/2026