Senado FederalApresentada em 14/12/2023
RQN 17/2023
Ementa oficial
Destaque para votação em separado dos dispositivos 30.23.001 a 30.23.020, 30.23.023 a 30.23.040, 30.23.044, 30.23.046 e 30.23.047, constantes do VET nº 30/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 29/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/12/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 17/11/2026

