Senado FederalApresentada em 18/12/2023

PL 6077/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Desde 19/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Soraya Thronicke (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2024AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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