Senado FederalApresentada em 13/12/2023
R.S 16/2023
Ementa oficial
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/12/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026