Senado FederalApresentada em 11/12/2023
RQS 1091/2023
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 14/11/2026