Senado FederalApresentada em 08/12/2023

RQS 1089/2023

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.696/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 12/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
Eliziane Gama (Coautor(a))

Tramitação registrada

12/12/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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