Senado FederalApresentada em 01/12/2023
PL 5816/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 15/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Dueire (Autor(a) principal)
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Cid Gomes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/02/2024APROVADA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 15/11/2026