Senado FederalApresentada em 30/11/2023

PRS 116/2023

Ementa oficial

Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 06/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Esperidião Amin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/07/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 28/10/2026

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