Senado FederalApresentada em 29/11/2023
PRS 114/2023
Ementa oficial
Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Zenaide Maia (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 23/04/2025AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026