Senado FederalApresentada em 23/11/2023
VET 38/2023
Ementa oficial
Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que "Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o "caput" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Desde 03/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/02/2024SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026