Senado FederalApresentada em 24/11/2023

RQS 1052/2023

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Ementa oficial

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.135/2019.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 24/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Flávio Arns (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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