Senado FederalApresentada em 23/11/2023

RQS 1049/2023

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 23/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Randolfe Rodrigues (Autor(a) principal)
Eliziane Gama (Coautor(a))

Tramitação registrada

23/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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