Senado FederalApresentada em 23/11/2023
PL 5665/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Desde 26/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Dorinha Seabra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/07/2024TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026