Senado FederalApresentada em 22/11/2023
RQS 1044/2023
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da PEC n° 8/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 22/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Otto Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026