Senado FederalApresentada em 20/11/2023

INS 96/2023

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 21/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mara Gabrilli (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/11/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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