Senado FederalApresentada em 20/11/2023

PL 5559/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Viana (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2026REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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