Senado FederalApresentada em 20/11/2023

RQS 1033/2023

Ementa oficial

Requer informações ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no Plano de Desenvolvimento da Concessão e apresentar o histórico de todo o processo do projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento de obrigações.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Desde 07/05/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laércio Oliveira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2024INFORMAÇÕES RECEBIDAS (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 14/11/2026

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