Senado FederalApresentada em 14/11/2023

RQS 1022/2023

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 14/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Braga (Autor(a) principal)
Carlos Portinho (Coautor(a))
Jaques Wagner (Coautor(a))
Jorge Kajuru (Coautor(a))
Rogerio Marinho (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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