Senado FederalApresentada em 08/11/2023

RQS 1003/2023

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 4224/2021.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 02/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Humberto Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/04/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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