Senado FederalApresentada em 08/11/2023
RQS 1001/2023
Ementa oficial
Requer destaque pra votação em separado do inciso VI do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, na forma do art. 1º do substitutivo da CCJ à PEC 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 08/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sergio Moro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026