Senado FederalApresentada em 08/11/2023

RQS 998/2023

Ementa oficial

Requer preferência para a Emenda nº 808-PLEN (Substitutivo), oferecida à PEC 45/2019, a fim de que seja votada antes da Emenda nº 803-CCJ (Substitutivo).

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 08/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Oriovisto Guimarães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/11/2026

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