Senado FederalApresentada em 08/11/2023
RQS 1000/2023
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 08/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiano Contarato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/11/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

