Senado FederalApresentada em 07/11/2023
RQS 988/2023
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Braga (Autor(a) principal)
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Renan Calheiros (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 07/11/2023APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026