Senado FederalApresentada em 07/11/2023

RQS 987/2023

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 07/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/11/2023APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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