Senado FederalApresentada em 06/11/2023

RQS 981/2023

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1079/2023 com o Projeto de Lei nº 1675/2023.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Teresa Leitão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/04/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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