Senado FederalApresentada em 24/10/2023

RQS 949/2023

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5585/2019 com o Projeto de Lei nº 1199/2023.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 24/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Irajá (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/10/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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