Senado FederalApresentada em 24/10/2023
R.S 13/2023
Ementa oficial
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelo Coronel (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Flávio Bolsonaro (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/10/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026