Senado FederalApresentada em 24/10/2023
RQS 946/2023
Ementa oficial
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026