Senado FederalApresentada em 23/10/2023
R.S 12/2023
Ementa oficial
Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 24/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Faro (Autor(a) principal)
- Fabiano Contarato (Coautor(a))
- Humberto Costa (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/10/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026