Senado FederalApresentada em 20/10/2023
PRS 99/2023
Ementa oficial
Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 20/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Seif (Autor(a) principal)
- Damares Alves (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/10/2023AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026