Senado FederalApresentada em 18/10/2023
RQS 928/2023
Ementa oficial
Requer informações a Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, sobre sobre as manifestações do Ministério das Cidades que subsidiaram o Presidente da República para a tomada de decisão sobre a sanção, com aposição de veto parcial, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, derivado da Medida Provisória nº 1.154, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024AGUARDANDO INFORMAÇÕES (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026