Senado FederalApresentada em 16/10/2023

RQS 912/2023

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Ementa oficial

Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.874/2023.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 16/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Seif (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2023DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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