Senado FederalApresentada em 16/10/2023
INS 93/2023
Ementa oficial
Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a edição de norma que determine a obrigatoriedade de a administradora informar simultaneamente ao consumidor, nos extratos de cartão de crédito, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento em que tenha feito compra ou despesa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026