Senado FederalApresentada em 04/10/2023
RQS 887/2023
Ementa oficial
Requer destaque, para votação em separado, do inciso III do art. 18 do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogerio Marinho (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/10/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026