Senado FederalApresentada em 04/10/2023
RQS 879/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 136/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Autor(a) principal)
- Eliziane Gama (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/10/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

