Senado FederalApresentada em 02/10/2023
RQS 869/2023
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de assinatura de apoiamento à PEC 49/2023, de autoria do Senador Magno Malta (PL/ES), que “altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 04/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/01/2024TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026