Senado FederalApresentada em 27/09/2023
RQS 854/2023
Ementa oficial
Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Desde 27/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Braga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/09/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026