Senado FederalApresentada em 26/09/2023

PL 4664/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas (os) de pais vítimas de crimes dolosos contra à vida.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 26/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Carlos Viana (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/03/2024MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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