Senado FederalApresentada em 26/09/2023

RQS 848/2023

Ementa oficial

Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, III, eparágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para rejeição,do arts. 5º e 6º do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogoseletrônicos e para os jogos de fantasia”.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 27/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Otto Alencar (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/03/2024PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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