Senado FederalApresentada em 26/09/2023
PL 4653/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022, para incluir a região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: RETIRADA PELO AUTOR
Desde 13/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Paim (Autor(a) principal)
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/05/2024RETIRADA PELO AUTOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026