Senado FederalApresentada em 21/09/2023

PL 4605/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 23/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Styvenson Valentim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/06/2025MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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