Senado FederalApresentada em 12/09/2023

PL 4400/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Desde 18/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cleitinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/07/2025REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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