Senado FederalApresentada em 05/09/2023

R.S 8/2023

Ementa oficial

Requer que o PL 3696, de 2023, deliberado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Desde 14/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Kajuru (Coautor(a))
Leila Barros (Coautor(a))

Tramitação registrada

14/09/2023TRAMITAÇÃO ENCERRADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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