Senado FederalApresentada em 29/08/2023
PL 4199/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para estabelecer prioridade de outorga a usuários que implementem planos de redução de perdas de água, monitorem e reportem seus resultados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Kajuru (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2024MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026