Senado FederalApresentada em 29/08/2023

INS 79/2023

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente proposição com o objetivo de estender aos servidores especificados a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 30/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luis Carlos Heinze (Autor(a) principal)
Dr. Hiran (Coautor(a))

Tramitação registrada

30/08/2023INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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